Instituição

Instituição

Criado pelo Decreto-lei n.º 69/2013, de 17 de maio, o Centro Hospitalar do Algarve E.P.E. resultou da fusão entre o Hospital de Faro e o Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio (Hospital de Portimão e Hospital de Lagos). Em 2017, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 101/2017, de 23 de Agosto, foi alterada a sua designação para Centro Hospitalar Universitário do Algarve EPE, bem como transferidas para o Centro Hospitalar Universitário do Algarve – nova denominação do Centro Hospitalar do Algarve – as competências da Administração Regional de Saúde do Algarve IP relativas ao Centro de Medicina Física e de Reabilitação do Sul (CMFRS), sucedendo-lhe o centro hospitalar no objeto global de exploração do CMFRS, na manutenção e conservação do edifício e na realização de prestações de cuidados de saúde especializados de medicina física e de reabilitação, mediante internamento e ambulatório, à população da área geográfica dos distritos de Faro e Beja, podendo ainda prestar cuidados à população de outros distritos do país, desde que tenha capacidade disponível e não ocorram listas de espera.

Neste contexto, e numa perspetiva de utilização mais eficiente dos recursos disponíveis e aproveitamento de sinergias, com ganhos de racionalidade e qualidade, as suas competências passam a ser asseguradas pelo Centro Hospitalar garantindo uma governação clínica com o grau de autonomia adequado, que assegure e potencie a elevada diferenciação do perfil assistencial na área da medicina física e reabilitação.

Integrado no Sistema Nacional de Saúde (SNS), o Centro Hospitalar Universitário do Algarve constitui-se como uma pessoa coletiva de direito público, de natureza empresarial, dotado de autonomia administrativa, financeira e patrimonial.

É composto por três unidades hospitalares – Faro, Portimão e Lagos – às quais se somam os Serviços de Urgência Básica do Algarve e o Centro de Mediciana Física e de Reabilitação do Sul, caracterizando-se como uma unidade hospitalar de referência no SNS, responsabilizando-se pela prestação de cuidados de saúde diferenciados na região do Algarve, bem como pelo apoio à formação pré, pós-graduada e contínua na área da saúde.

Consolidado como unidade de excelência no sistema de saúde, dotado dos mais avançados recursos técnicos e terapêuticos, com competência, saber e experiência dos seus profissionais, o Centro Hospitalar Universitário do Algarve encontra-se vocacionado para garantir a equidade e universalidade do acesso aos cuidados de saúde, bem como fomentar o desenvolvimento de atividades de formação e ensino pré, pós-graduado e de investigação, pelo que se justificou necessário adotar a nova denominação de Centro Hospitalar Universitário do Algarve.

 

LEGISLAÇÃO

Decreto-Lei n.º 214/2004 – Diário da República n.º 198/2004, Série I-A de 2004-08-23
Cria o Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio, S. A., com a natureza de sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos, e procede à extinção do Hospital do Barlavento Algarvio, S. A., e do Hospital Distrital de Lagos

Decreto-Lei n.º 180/2008 – Diário da República n.º 164/2008, Série I de 2008-08-26
Cria o Hospital de Faro, E. P. E., os Hospitais da Universidade de Coimbra, E. P. E., e o Centro Hospitalar Póvoa de Varzim/Vila do Conde, E. P. E., e aprova os respetivos estatutos

Decreto-Lei n.º 136/2010 – Diário da República n.º 249/2010, Série I de 2010-12-27
Reduz a composição dos conselhos de administração dos hospitais com natureza de entidades públicas empresariais, extingue a Estrutura de Missão Parcerias.Saúde e procede à quarta alteração do Decreto-Lei n.º 233/2005, de 29 de Dezembro, e à segunda alteração do Decreto-Lei n.º 219/2007, de 29 de Maio

Decreto-Lei n.º 244/2012 – Diário da República n.º 217/2012, Série I de 2012-11-09
Procede à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 233/2005, de 29 de dezembro, modificando o regime jurídico e os estatutos aplicáveis às unidades de saúde com a natureza de entidades públicas empresariais abrangidas pelo mesmo diploma

Decreto-Lei n.º 69/2013 – Diário da República n.º 95/2013, Série I de 2013-05-17
Procede à criação do Centro Hospitalar do Algarve, E.P.E., por fusão do Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio, E.P.E., e do Hospital de Faro, E.P.E

Decreto-Lei n.º 183/2015 – Diário da República n.º 169/2015, Série I de 2015-08-31
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 188/2003, de 20 de agosto, e à sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 233/2005, de 29 de dezembro, no sentido de permitir a prática clínica por parte dos diretores clínicos do mesmo estabelecimento de saúde do Serviço Nacional de Saúde

Decreto-Lei n.º 101/2017 – Diário da República n.º 162/2017, Série I de 2017-08-23
Altera a denominação do Centro Hospitalar do Algarve, E. P. E., e procede à transferência de atribuições da Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P., relativas ao Centro de Medicina Física e de Reabilitação do Sul

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